O Conseagri (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura) enviou um pedido urgente ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, buscando a revogação da Portaria MAPA n.º 642, de 21 de dezembro de 2023. A intenção é garantir a continuidade da suspensão integral de exposições, torneios, feiras e eventos com aglomeração de aves.
A referida portaria flexibilizou as restrições previstas na Portaria MAPA n.º 572, com o objetivo de manter a vigilância contra a influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) em todo o país.
Conforme a nova normativa, eventos com aglomeração de aves poderão ocorrer com a autorização do Serviço Veterinário Estadual, condicionada à avaliação da situação epidemiológica da Unidade Federativa e à existência de um plano de biosseguridade. Esse plano deve conter medidas preventivas e de controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da doença.
O documento dos secretários destaca a preocupação com o aumento do risco de disseminação da doença, especialmente em eventos de aglomeração de aves e seu transporte, pedindo uma reavaliação cuidadosa da situação. Eles ressaltam a importância da avicultura para o Brasil em termos econômicos, de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, que preside o Conseagri, assinou o documento, que conta com o consenso dos demais membros. Ortigara enfatiza que a influenza aviária não respeita fronteiras e exige um controle integrado para preservar um dos principais ativos do país.
Além de solicitar a revogação da nova portaria, o Conseagri pede o restabelecimento da Portaria 572, excluindo o artigo 4.º, que estabelecia a suspensão de eventos com aglomeração de aves por 90 dias, com a possibilidade de prorrogação mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Desde a detecção do vírus da influenza aviária no Brasil em 15 de maio de 2023, foram realizadas 2.555 investigações de suspeitas da doença, com 704 coletas de amostras. Houve a identificação de 151 focos com resultados positivos para a influenza aviária de alta patogenicidade, enquanto sete focos estão em análise, aguardando conclusão laboratorial.
