Na tarde desta terça-feira (14), a 2ª Vara Criminal de Maringá dará início à audiência de instrução e julgamento do caso de esquema de fraude em licitações envolvendo o ex-prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis, e mais 13 servidores de gestão entre 2013 e 2020.
A reportagem do TVM Notícias procurou o ex-prefeito, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
Devido à grande quantidade de réus e testemunhas, a audiência precisou ser dividida em quatro dias. A ação tramita na 2ª Vara Criminal de Maringá e teve como autor da denúncia o Promotor de Justiça Dr. Pedro Ivo Andrade. A juíza responsável pelo caso é a Dra. Roberta Carmen Scramim de Freitas.
Segundo o Ministério Público, o grupo atuou em conjunto para desviar cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos da prefeitura. As acusações contra o ex-prefeito Tarcísio somam mais de 50 anos de prisão. As 14 pessoas se tornaram réus em um processo criminal por organização criminosa, fraude em licitações e corrupção passiva.
A denúncia detalha um esquema complexo de fraudes em licitações públicas, com a participação de empresas previamente escolhidas para vencer os processos. Os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2018.
Além das 14 pessoas que serão julgadas, a audiência conta com mais de 60 testemunhas que serão ouvidas pela Justiça.
Entenda o caso
No dia 24 de agosto de 2018 o Ministério Público deflagrou a segunda etapa da Operação Megabyte, que apurou fraudes em licitações para a compra de equipamentos de informática no Município de Paiçandu. Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão, foi determinado o afastamento liminar dos secretários municipais de Administração e de Finanças e de dois servidores (entre eles o chefe do departamento de Informática).
No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca, na casa de servidores municipais de Paiçandu e de empresários. Na residência de um dos funcionários da prefeitura foram apreendidos R$ 203 mil em dinheiro. Além das irregularidades na compra dos produtos, é investigada a prática de atos de corrupção de agentes públicos. Os documentos e objetos apreendidos serão analisados pela 1ª Promotoria do Patrimônio Público de Paiçandu, que segue com as investigações. A primeira fase da operação foi realizada em junho.
Em abril de 2022, o Ministério Público do Paraná formalizou a denúncia contra 14 pessoas após reunir provas a partir de quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal.
Segundo o MP, o esquema incluia licitações para a compra de itens de informática como fachada para desviar recursos. A partir dos certames, empresas eram criadas para participar das licitações. Elas emitiam notas fiscais e orçamentos fraudulentos, direcionando a vitória para empresas específicas.
O ex-prefeito teria nomeado servidores em cargos estratégicos para facilitar as fraudes e assinar documentos como editais e ordens de pagamento. Então, as empresas vencedoras repassavam o dinheiro desviado para o ex-prefeito e os servidores envolvidos, em pagamentos em dinheiro vivo dentro de envelopes opacos. Parte do dinheiro desviado teria sido utilizado para financiar a campanha de reeleição do ex-prefeito em 2016.
